Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/04/2020
PLO 82/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 06/04/2021Aguardando despacho final
- 15/04/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026