Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/08/2023
MP 20/2023
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.678, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre a instituição de jornada de plantão extraordinário no âmbito do Sistema Penitenciário e Prisional Estadual e do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/08/2023Aguardando Análise da Comissão
- 04/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/10/2023Proposição aprovada
- 01/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026