Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/04/2020

PLO 79/2020

Ementa oficial

Determina que os estabelecimentos que possuam atendimento ao público ou circulação de pessoas no Estado do Tocantins ficam obrigados a disponibilizar álcool em gel para a higienização das mãos, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga

Desde 18/04/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Olyntho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/04/2020Aguardando Análise da Comissão
18/04/2022Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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