Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/08/2023
MP 19/2023
Ementa oficial
Altera os Anexos II e IV da Lei n° 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/08/2023Aguardando Análise da Comissão
- 13/09/2023Aguardando Análise da Comissão
- 04/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/10/2023Proposição aprovada
- 01/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026