Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/08/2023
PLO 307/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências, no âmbito do estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 10/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gipão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2023Aguardando Análise da Comissão
- 19/09/2023Aguardando Análise da Comissão
- 02/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/09/2024Proposição aprovada
- 10/02/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

