Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/04/2020

PLO 78/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo Coronavírus (Covid-19), da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga

Desde 18/04/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Claudia Lelis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/04/2020Aguardando Análise da Comissão
18/04/2022Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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