Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 31/07/2023
REQ 1213/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, juntamente à Secretaria de Segurança Pública, solicitando a CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO NO TOCANTINS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 08/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

