Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/07/2023
PLG 9/2023
Ementa oficial
Altera o art. 19 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 07/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/07/2023Proposição aprovada
- 07/11/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026