REQ 671/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia a Secretaria de Estado da Saúde, a fim de que forneça informações referente aos dados divulgados e procedimentos, no caso sobre: (a) existência de testes para COVID-19 em quantidade suficiente para a demanda; (b) procedimentos adotados para triagem e realização do teste; (c) além do LACEN, existe outro local onde estão sendo realizados os testes e qual o tempo médio para o resultado; (d) como está sendo feito o acompanhamento dos casos suspeitos e quais os procedimentos adotados até a confirmação ou não do contágio (e) qual o acompanhamento e procedimentos adotados para os casos confirmados; (f) quantidade real de casos suspeitos (em análise), confirmados e descartados.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026