Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/07/2023
PLO 297/2023
Ementa oficial
Garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 10/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2023Aguardando Análise da Comissão
- 22/08/2023Aguardando Análise da Comissão
- 27/09/2023Aguardando Análise da Comissão
- 23/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/09/2024Proposição aprovada
- 10/02/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026