Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/07/2023
PLO 294/2023
Ementa oficial
Altera o art. 19 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 06/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/07/2023Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

