Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/07/2023
PLO 286/2023
Ementa oficial
Obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditício, financeira e securitário a alertar os consumidores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone, por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos, aplicadas por terceiros às suas operações.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2023Aguardando Análise da Comissão
- 10/09/2024Aguardando Análise da Comissão
- 16/10/2024Aguardando Análise da Comissão
- 06/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 07/05/2025Proposição aprovada
- 11/08/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026