REQ 1189/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, envio de expediente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com o fito de apresentar a relação de nomeações judiciais para defesa de réus em processos de qualquer natureza, inclusive como curador especial, demonstrando os gastos relacionados com o pagamento dos honorários e demais informações orçamentárias relevantes (como fonte de despesa e número da ação), nos últimos três anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 03/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026