Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/07/2023
REQ 1188/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, a convocação de Audiência Pública com o objetivo discutir a atual situação e a necessidade de normatização, e o futuro da representação jurídica dos cidadãos (as) em condição de hipossuficiência no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 10/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026