REQ 1178/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente, em caráter de urgência, para o Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, senhor Wanderlei Barbosa, com cópia para a Agência Tocantinense de Regulação - ATR e para a Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS, cognominada BRK Ambiental, solicitando a IMEDIATA revisão tarifária da BRK Ambiental, bem como a revisão dos reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico no estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 08/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026