Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/07/2023
REQ 1170/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que Institui o sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições estaduais de educação superior.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 10/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026