Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/07/2023
REQ 1140/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, para solicitar a concessão de empréstimo consignado aos segurados com os recursos do regime próprio de previdência social, conforme possibilita a Resolução nº 4.963/2021 do CMN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 09/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wiston Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026