Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/06/2023
REQ 1121/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Governador do Estado do Tocantins, através da Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos do Estado do Tocantins, solicito regularização fundiária do loteamento da Vila Barreto, localizado no município de Itaguatins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 09/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026