Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/04/2020
MP 8/2020
Ementa oficial
Altera o art. 1º da Lei 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 11/05/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/05/2020Proposição aprovada
- 25/08/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026