Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/06/2023
PLO 273/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Estado do Tocantins a combater o assédio sexual na forma que especifica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 11/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2023Aguardando Análise da Comissão
- 04/09/2023Aguardando despacho final
- 11/10/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

