Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/06/2023
PLO 271/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/06/2023Aguardando Análise da Comissão
- 25/11/2025Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

