Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/04/2020

PLO 71/2020

Ementa oficial

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS na forma que especifica, em razão do decreto de calamidade pela pandemia do COVID19.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 24/02/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Ayres (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/02/2021Aguardando despacho final
24/02/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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