Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/06/2023
REQ 1053/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins que envie expediente ao Governo do Estado, com cópia à Procuradoria Geral do Estado do Tocantins - PGE, solicitando parecer jurídico acerca da constitucionalidade e legalidade da convocação dos candidatos excedentes do concurso da Polícia Militar realizado 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 20/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026