Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/06/2023
PLCMP 1/2023
Ementa oficial
Altera o inc. I, do art. 182, da Lei Complementar n. 51, de 02 de janeiro de 2008, que "Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 25/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/06/2023Aguardando Análise da Comissão
- 22/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/06/2023Proposição aprovada
- 25/09/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

