Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/04/2020
PLO 67/2020
Ementa oficial
Torna obrigatório e prioritário durante o período de pandemia a continuidade do tratamento de saúde dos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Issam Saado (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 15/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/06/2022Proposição aprovada
- 14/06/2022Aguardando promulgação da lei
- 23/06/2022Aguardando despacho final
- 05/09/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026