Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/06/2023
REQ 999/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer agilidade no cumprimento da Lei nº 14.434/2022, bem como expedir orientações aos municípios para cumprimento do piso salarial da enfermagem, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 20/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

