Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/04/2020
PLO 61/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde e 30 dias após o término da vigência do Decreto nº 6.071 de 18 de março de 2020, publicado no diário oficial nº 5566 do Estado do Tocantins
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vilmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 13/05/2020Aguardando Análise da Comissão
- 16/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 16/06/2020Proposição Aprovada em 2° Turno
- 18/10/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026