REQ 960/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia aos Secretários da Saúde, da Administração e Segurança Pública, bem como ao Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGPREV-TO) solicitando estudo que contemple a possibilidade de cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, dos servidores públicos da saúde pública e da segurança pública que atuaram na Pandemia de COVID-19 (Sars-Cov-2).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 20/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026