REQ 950/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços – SICS e à Secretaria da Educação – SEDUC, para solicitar a apresentação do anteprojeto de lei em anexo que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Estado do Tocantins na alimentação escolar e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 10/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wiston Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

