Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 25/05/2023
PLCG 2/2023
Ementa oficial
Altera o Anexo II à Lei Complementar nº 20, de 17 de junho de 1999, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 25/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/06/2023Aguardando Análise da Comissão
- 05/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/07/2023Proposição aprovada
- 25/09/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

