Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/05/2023
REQ 916/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, juntamente ao Detran – TO e a Secretaria da Fazenda, solicitando a realização de estudos e adoção de providencias no sentido de possibilitar A ISENÇÃO DE IPVA PARA OS PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026