Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/05/2023
PLO 243/2023
Ementa oficial
Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos o INSTITUTO DE GESTAO E APOIO AOS MUNICIPIOS TOCANTINENSES – IGAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 05/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Aguardando Análise da Comissão
- 22/08/2023Aguardando Análise da Comissão
- 27/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/11/2023Proposição aprovada
- 05/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026