Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/05/2023
PLO 241/2023
Ementa oficial
Institui os Princípios e Diretrizes de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Aguardando Análise da Comissão
- 20/09/2023Aguardando Análise da Comissão
- 10/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/05/2024Proposição aprovada
- 21/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/05/2024Proposição aprovada
- 09/07/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026