Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/04/2020
REQ 656/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Superintendente do PROCON, solicitando que intensifique as fiscalizações nos municípios do interior do Estado, quanto à comercialização de produtos essenciais para a segurança sanitária da população, como o álcool em gel, por exemplo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026