Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/02/2020
REQ 8/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de expediente ao senhor Governador do Estado e ao Presidente do PROCON/TO, para que preste esclarecimento quanto aos atos administrativos praticados para o efetivo cumprimento da Lei Estadual n. 3610, de 18 de dezembro de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 14/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elenil da Penha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2020Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026