Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/05/2023
PLO 237/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a prestação de auxílio, às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 25/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 04/07/2023Aguardando Análise da Comissão
- 06/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/07/2023Proposição aprovada
- 25/09/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026