Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/05/2023
REQ 881/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre programa de formação dos servidores públicos em todos os diferentes órgãos públicos do Estado nos tratos das pessoas com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 20/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026