Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/05/2023
REQ 854/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, solicitando o desarquivamento do PL 556/2021 que trata sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” – Análise do Comportamento Aplicada – para crianças com transtorno do espectro autista nas escolas da Rede Pública do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026