Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/05/2023

MP 16/2023

Ementa oficial

Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS, e adota outa providência.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 25/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/05/2023Aguardando Análise da Comissão
05/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
06/07/2023Proposição aprovada
25/09/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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