Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/05/2023
PLO 233/2023
Ementa oficial
Torna obrigatória, no âmbito do estado do Tocantins, a afixação de cartaz nas repartições públicas dos órgãos estaduais, terminais rodoviários e em ônibus coletivos alertando sobre o crime de importunação sexual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gipão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 28/06/2023Aguardando Análise da Comissão
- 13/09/2023Aguardando Análise da Comissão
- 23/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2023Proposição aprovada
- 08/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- 21/02/2024Aguardando Correção
- 12/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/07/2024Aguardando despacho final
- 09/07/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026