Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/05/2023

PLO 231/2023

Ementa oficial

Regulamenta a pesca amadora e a pesca esportiva em âmbito estadual, a conservação de espécies do gênero Cichla spp. (nome popular tucunaré) e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 03/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Claudia Lelis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/05/2023Aguardando Análise da Comissão
02/08/2023Aguardando despacho final
03/08/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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