REQ 810/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Governador do Estado, com cópia para as Secretarias Estaduais da Educação e da Administração, solicitando, em carater de urgência, a criação do Cargo de Profissional de Apoio no estado do Tocantins, em atendimento às diretrizes da educação inclusiva, previstas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 24/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

