Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/05/2023
PLO 230/2023
Ementa oficial
Cinde a Secretaria da Cultura e Turismo e altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Projeto de Lei de Conversão nº 230/2023 - MP Nº 05/2023
Desde 12/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2024Projeto de Lei de Conversão nº 230/2023 - MP Nº 05/2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026