Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/05/2023
MP 12/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 30/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 14/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/09/2023Proposição aprovada
- 08/11/2023Encaminhamento ao Arquivo
- 01/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

