Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/04/2020

PLO 60/2020

Ementa oficial

Determina a proibição de venda de produtos de higiene e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 23/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luana Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2020Aguardando Análise da Comissão
21/03/2023Aguardando despacho final
23/03/2023Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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