Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/04/2020
PLO 59/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos que especifica em todo território do Estado do Tocantins e dá outras providências, em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 03/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 03/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 17/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 03/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/02/2021Proposição aprovada
- 22/11/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026