Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/04/2020

PLO 57/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada no ensino durante o período de suspensão das aulas pelo motivo de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 27/05/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luana Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2020Aguardando Análise da Comissão
27/05/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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