Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/05/2023
MP 11/2023
Ementa oficial
Altera o Anexo III da Lei nº 3.421, de 8 de março de 2023, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 25/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 07/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/06/2023Proposição aprovada
- 25/09/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026