Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/04/2020
REQ 639/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, (ADAPEC), solicitando a reforma do posto fiscal (barreira fixa), na Serra Geral, rodovia TO-040, município de Ponte Alta do Bom Jesus e ainda na BR-242, no município de Taguatinga, ambos na divisa do Estado do Tocantins e Bahia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026