Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/05/2023

PLO 220/2023

Ementa oficial

Esta lei estabelece a exigência de medidas de segurança obrigatórias em escolas localizadas no Estado do Tocantins, com o objetivo de proteger alunos, professores e demais funcionários contra possíveis ameaças à integridade física e psicológica.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 21/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Moisemar Marinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/05/2023Aguardando Análise da Comissão
08/08/2023Aguardando despacho final
21/08/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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